Existe o princípio de “se qualquer te bater na face direita, oferece-lhe também a outra” no Islã?

Não há espaço para tal entendimento no Islã. O Islã tem princípios de direito penal. De acordo com isso, uma pessoa que é injustiçada pode fazer o mesmo ou perdoar, mas é aconselhável perdoar. Em outras palavras, alguém que apanha na face direita pode dar duas bofetadas na mesma forma. Uma é a correspondência da  bofetada que ele apanhou e a outra é a sua punição. Se quiser pode perdoar, mas não oferece-lhe a outra face.

A pessoa que involuntariamente mata outra pessoa como e quanto ele deve pagar o dinheiro de sangue?

Allah diz o seguinte sobre matar alguém involuntariamente:

وَمَا كَانَ لِمُؤْمِنٍ أَن يَقْتُلَ مُؤْمِنًا إِلاَّ خَطَئًا وَمَن قَتَلَ مُؤْمِنًا خَطَئًا فَتَحْرِيرُ رَقَبَةٍ مُّؤْمِنَةٍ وَدِيَةٌ مُّسَلَّمَةٌ إِلَى أَهْلِهِ إِلاَّ أَن يَصَّدَّقُواْ فَإِن كَانَ مِن قَوْمٍ عَدُوٍّ لَّكُمْ وَهُوَ مْؤْمِنٌ فَتَحْرِيرُ رَقَبَةٍ مُّؤْمِنَةٍ وَإِن كَانَ مِن قَوْمٍ بَيْنَكُمْ وَبَيْنَهُمْ مِّيثَاقٌ فَدِيَةٌ مُّسَلَّمَةٌ إِلَى أَهْلِهِ وَتَحْرِيرُ رَقَبَةٍ مُّؤْمِنَةً فَمَن لَّمْ يَجِدْ فَصِيَامُ شَهْرَيْنِ مُتَتَابِعَيْنِ تَوْبَةً مِّنَ اللّهِ وَكَانَ اللّهُ عَلِيمًا حَكِيمًا

“Não é dado, a um crente, matar outro crente, salvo involuntariamente; e quem, por engano, matar um crente, deverá libertar um escravo crente e pagar compensação à família do morto, a não ser que esta se disponha a perdoá-lo. Se (a vítima) for crente de um povo adversário do vosso, impõe-se a libertação de um escravo crente; e se pertencer a um povo aliado, impõe-se o pagamento de uma indenização à sua família e a manumissão de um escravo crente. Contudo, quem não estiver em condições de fazê-lo, deverá jejuar dois meses consecutivos, como penitência imposta por Allah, porque Ele é Sapiente, Prudentíssimo.”

(An Nissá | As Mulheres 4:92)

O dinheiro de sangue de matar alguém involuntariamente é 20 camelos de cada cinco tipos de camelos (20*5=100).

1- Binti Mehaz: 20 camelos fêmeas de dois anos da idade
2- Binti lebûn: 20 camelos fêmeas de três anos da idade
3- Hikka: 20 camelos fêmeas de quatro anos da idade
4- Jezea: 20 camelos fêmeas, cinco anos da idade
5- Ibn mehaz: 20 camelos machos de dois anos da idade [note]Ömar Nasuhi Bilmen, Hukuki İslamiye ve Istılahatı Fıkhiyye Kamusu, volume: 3, página: 48[/note]

Hoje, calcula-se quanto custa de 100 camelos e é pago à família da vítima. Além disso, o jejum é necessário por dois meses.

Na época de nosso Profeta, seu valor era de 1.000 dinares, ou seja, 4,350 gr. ouro. Por essa razão, os livros do fiqh (jurisprudência islámica) dizem que 1.000 dinares serão suficientes como dinheiro de sangue. Se paga isso em parcelas ao longo de três anos.

De acordo com a lei islâmica, a penalidade por não poder pagar a dívida é aprisionamento?

Existe uma aliança por aqueles que não podem pagar suas dívidas por não terem condição de pagar, não podem ser penalizados. Porque o verso relevante é muito claro. Allah, o Glorificado seja,diz:

وَإِن كَانَ ذُو عُسْرَةٍ فَنَظِرَةٌ إِلَى مَيْسَرَةٍ وَأَن تَصَدَّقُواْ خَيْرٌ لَّكُمْ إِن كُنتُمْ تَعْلَمُونَ

“Se vosso devedor se achar em situação precária, concedei-lhe uma moratória; mas, se o perdoardes, será preferível para vós, se quereis saber.”

(Al Bácara | A Vaca 2:280)

Abu Hanifa aceitou aprisionamento para aqueles que tinham condição de pagar a dívida.No entanto, ele aceita isso não como uma punição por atrasar o pagamento, mas como uma maneira mas de obrigar o devedor a pagar a dívida e evitar injustiça. Abu Hanifa não aceita que a propriedade do devedor seja confiscada e vendida. Segundo ele, “Se o devedor tem propriedades, o juiz não pode fazer nada com esse bem do imóvel. Ele aprisiona o devedor indefinidamente para ele poder vender sua propriedade e pagar sua dívida.Isso é feito para que os credores possam assumir seus direitos e impedir a perseguição. [note]Ali b. Abubakr al-Marghinânî, al-Hidaya Xerhu Bidâyatil Mubtedî, Istambul, 1985, Kitabul-Hacr, Babul-Hacr e Sebebid-Deyn, v: 3, p: 285[/note]

Como o devedor será libertado da prisão quando pagar a dívida, fica claro que isso não é uma penalidade por atraso no pagamento. Alguém que paga sua dívida não fica preso.

Não há outra denominação que exija aprisionamento

A punição de dinheiro de sangue prescrita no Alcorão é um privilégio para os ricos?

Somente se a parte prejudicada e os pais do assassinado perdoarem o criminoso por assassinato em primeiro grau e lesão intencional, então pode ser uma questão de dinheiro de sangue. Se a vítima ou os pais da vítima não perdoarem, a pessoa que é criminosa não pode escapar da retaliação pagando dinheiro de sangue. Portanto, não podemos falar de uma injustiça aqui.

É necessário avaliar a questão do homicídio involuntário como compensação¹, não como dinheiro de sangue. Porque não há delinquência aqui, não é um crime, mas uma compensação pelo dano.

---

1. 
   وَمَا كَانَ لِمُؤْمِنٍ أَن يَقْتُلَ مُؤْمِنًا إِلاَّ خَطَئًا وَمَن قَتَلَ مُؤْمِنًا خَطَئًا فَتَحْرِيرُ رَقَبَةٍ مُّؤْمِنَةٍ وَدِيَةٌ مُّسَلَّمَةٌ إِلَى أَهْلِهِ إِلاَّ أَن يَصَّدَّقُواْ فَإِن كَانَ مِن قَوْمٍ عَدُوٍّ لَّكُمْ وَهُوَ مْؤْمِنٌ فَتَحْرِيرُ رَقَبَةٍ مُّؤْمِنَةٍ وَإِن كَانَ مِن قَوْمٍ بَيْنَكُمْ وَبَيْنَهُمْ مِّيثَاقٌ فَدِيَةٌ مُّسَلَّمَةٌ إِلَى أَهْلِهِ وَتَحْرِيرُ رَقَبَةٍ مُّؤْمِنَةً فَمَن لَّمْ يَجِدْ فَصِيَامُ شَهْرَيْنِ مُتَتَابِعَيْنِ تَوْبَةً مِّنَ اللّهِ وَكَانَ اللّهُ عَلِيمًا حَكِيمًا
   Não é dado, a um crente, matar outro crente, salvo involuntariamente; e quem, por engano, matar um crente, deverá libertar um escravo crente e pagar compensação à família do morto, a não ser que esta se disponha a perdoá-lo. Se (a vítima) for crente de um povo adversário do vosso, impõe-se a libertação de um escravo crente; e se pertencer a um povo aliado, impõe-se o pagamento de uma indenização à sua família e a manumissão de um escravo crente. Contudo, quem não estiver em condições de fazê-lo, deverá jejuar dois meses consecutivos, como penitência imposta por Allah, porque Ele é Sapiente, Prudentíssimo. (An Nissá | As Mulheres 4:92) ↩︎

A punição de um roubo qualificado é certa. Mas, e se alguém incentiva o outro para isso? A punição para o incentivador também será amputação da mão?

Existem diferentes graus em ajudar um crime que são definidos pelo termo “cúmplice” na lei. A participação em um crime junto com mais de uma pessoa, o cúmplice ou a ajuda a alguém para cometer um crime são tipos diferentes de ajuda e exigem penalidades diferentes no direito penal. Por exemplo, a contribuição de mais de uma pessoa para um crime de assassinato faz com que todos os contribuintes fiquem sujeitos à pena de Qisas ^{1 2}

Da mesma forma, o julgamento no Alcorão sobre a esposa do Profeta Ló é um bom exemplo em cúmplice:

إِنَّهُ مُصِيبُهَا مَا أَصَابَهُمْ

“…À tua mulher, porém, acontecerá o mesmo que a eles…”

Hud 11/81

Pelo que vemos nos versos correspondentes, podemos dizer que a comunidade do Profeta Ló foi punida por adotar a homossexualidade como um estilo de vida comum³ que causa, de certo modo, a extinção parcial de uma geração, cometendo assim uma espécie de genocídio. Entende-se que, embora a esposa de Ló não possa ser a principal deste crime por causa de seu gênero, ela é sentenciada à mesma penalidade por ajudar ou incentivar a ela.

Quanto ao roubo qualificado, vemos no capítulo José que os irmãos de José negam a alegação de roubo após estejam gritados “Ó caravaneiros, sois uns ladrões!”(José 12:70). Entende-se a partir dos versos subsequentes que eles são inocentes, mas é muito importante que os irmãos sejam considerados “ladrões” todos juntos. Neste ponto, podemos chegar à conclusão de considerar todos os irmãos como “ladrões” por terem contribuído com o crime, assumindo que sua inocência não foi revelada. Há também diferentes visões nesse assunto. Por exemplo, de acordo com Abu Hanifa, se alguém rouba uma posse e a dá a um amigo, a pena de amputação da mão não pode ser aplicada a ambas.⁴

Há um equilíbrio extremo na lei criminal que vemos no Alcorão. Portanto, todos os elementos de um crime devem ser conhecidos a fim de proporcionar um julgamento justo. Muitas coisas devem ser consideradas como o propósito do ofensor, sua posição, os direitos que são violados, a forma do crime, etc.

Como resultado, encorajando, se você quer dizer apenas ajudar por ofertas verbais, o encorajador não está na mesma posição com o ofensor e não tem a mesma penalidade. Designar a penalidade do incentivador precisa de mais informações e um estudo detalhado sobre o caso.

Allah O Todo-Poderoso diz:

وَجَزَاء سَيِّئَةٍ سَيِّئَةٌ مِّثْلُهَا

“O delito será expiado com o talião (…) ”

Ach Chura 42/40

Para designar a penalidade do crime, é necessário ver “o crime” cometido pelo infrator em primeiro lugar.

Suat Erdogan

---

1. Ibn Qudamah, Al-Mughni, Vol.11, p.490 ↩︎
2. Qisas permite retaliação equivalente em casos de homicídio doloso. É diferente da pena de morte no mundo ocidental. Qisas não significa morte absoluta, porque permite que os herdeiros dos mortos reconciliem-se ou perdoem o assassino. ↩︎
3. Ver  Al A’raf 7: 81-82, Al Hijr 15: 70-72 ↩︎
4. Al-Kasani, Badai Al-Sanai, Vol.7, p.66. ↩︎

Qual é a decisão da lei hudud se vivemos em um país secular?

As punições hudud são consideradas um direito público. Se o público tivesse escolhido um sistema secular de governo para si, presume-se que o público renunciou ao seu direito pelas punições de hudud. Nesses países, aqueles que cometem crimes hudud não têm outra opção senão se arrepender, reformar e começar a fazer boas ações para serem perdoados.

Allah, o Todo-Poderoso, diz:

وَالَّذِينَ لَا يَدْعُونَ مَعَ اللَّهِ إِلَهًا آخَرَ وَلَا يَقْتُلُونَ النَّفْسَ الَّتِي حَرَّمَ اللَّهُ إِلَّا بِالْحَقِّ وَلَا يَزْنُونَ وَمَن يَفْعَلْ ذَلِكَ يَلْقَ أَثَامًا * يُضَاعَفْ لَهُ الْعَذَابُ يَوْمَ الْقِيَامَةِ وَيَخْلُدْ فِيهِ مُهَانًا * إِلَّا مَن تَابَ وَآمَنَ وَعَمِلَ عَمَلًا صَالِحًا فَأُوْلَئِكَ يُبَدِّلُ اللَّهُ سَيِّئَاتِهِمْ حَسَنَاتٍ وَكَانَ اللَّهُ غَفُورًا رَّحِيمًا

“(Igualmente o são) aqueles que não invocam, com Allah, outra divindade, nem matam nenhum ser que Allah proibiu matar, senão legitimamente, nem fornicam; (pois sabem que) aqueles que assim procederem, receberão a sua punição: No Dia da Ressurreição ser-lhes-á duplicado o castigo; então, desonrados, se eternizarão (nesse estado), Salvo aqueles que se arrependerem, crerem e praticarem o bem; a estes, Allah computará as más ações como boas, porque Allah é Indulgente, Misericordioso.”

Al Furqan 25/68–69–70

Qual é a decisão sobre homicídio justificável como em cometer homicídio para a autodefesa?

No Alcorão, a menos que haja uma razão legal, é estritamente proibido cometer homicídio. Em um verso, Deus diz o seguinte:

“Não mateis o ser que Allah vedou matar, senão legitimamente; mas, se matardes alguém injustamente, facultamos ao parente do morto a represália; porém, que (o parente) não se exceda na vingança, pois ele está auxiliado (pela lei).”¹

Al Isrá 17/33

Quando nos aproximamos deste assunto na integridade de conteúdo do Alcorão, o homicídio como lícito é possível apenas nas seguintes condições:

1- Ser morto como punição do próprio crime de homicídio.
2- Como autodefesa em caso de enfrentar a morte.

No Alcorão, a autodefesa é abordada através de dois exemplos em conformidade com os princípios gerais. Esses exemplos são os seguintes:

(Durante combate) Matai-os onde quer se os acheis. Fazei-os sair de onde vos fizeram sair. A sedição (o fogo da guerra) é pior que o homicídio. Não os combatais nas cercanias da Mesquita Sagrada, a menos que vos combatam. Se eles vos combaterem, matai-os. Assim é o castigo dos incrédulos.

Al Baqarah 2/191

O respeito ao mês sagrado é para com aqueles que respeitam o mês sagrado; as proibições são recíprocas. A quem vos agredir, agredi-lo de igual modo. Abstende-vos de cometer erro a Deus. Sabei que Ele está com os que se abstém de cometer erros.

 Al Baqarah 2/194

É mencionado nos versos acima que, a violação da regra de não lutar perto da Grande Mesquita (Masjid al-Haram) e nos meses proibidos, dará origem à autodefesa como um direito. Em ambos os casos, uma pessoa tem inviolabilidade, a menos que esteja atacando o direito de outra pessoa de viver. Embora seja contra a lei em condições regulares, no caso de um ataque, o direito de autodefesa e retaliação surgirá. Para usar este direito, a autodefesa deve ser proporcional ao ato ilícito e a ameaça de morte deve continuar efetivamente.

O verso “…Porém, se desistirem, não haverá mais hostilidades, senão contra os injustos.” (Al Baqarah 2/193) desenha as linhas de autodefesa.

A seguinte declaração do Profeta Muhammad (p.b.u.h) também está relacionada ao direito de autodefesa que foi indicado nos versos anteriores:

Narrado por “Abdullah bin” Amr que o Profeta disse: “Quem é morto sobre sua riqueza, então ele é mártir.” (Jami`-Tirmidhi 1419)

Para explicar o tópico através de um exemplo: se uma pessoa está apontando uma arma para você e você faz seu movimento mais rápido e o mata, isso é considerado legítimo autodefesa. No entanto, se alguém ameaçar matá-lo com um objeto afiado como faca, e fugir depois que você disparou uma arma uma vez, a segunda arma de fogo transgrediria os limites da autodefesa porque a ameaça de morte desaparece mesmo que esteja fora de seu controle. Nesse caso, matar essa pessoa com a desculpa da autodefesa não é permissível.

Suat ERDOGAN

1. Confira os versículos relacionados: Ál ‘Imran 3:21, 112, 181; An Nissá 4: 155; Al An’am, 6: 151. ↩︎

Qual é o status de uma criança que nasceu fora do casamento em relação à herança de seu pai?

Uma criança nascida fora do casamento só pode ser a herdeira de sua mãe. Se a criança nasceu na casa de outro homem enquanto sua mãe é casada com ele, a criança se torna herdeira desse homem, mesmo que ele não seja o pai biológico.

Como as relações fora do casamento são nulas de acordo com a lei islâmica, a criança não pode se tornar herdeira de seu pai biológico ou de seus parentes. Se o próprio pai desejar, ele pode dar a criança de suas posses durante sua vida.

Geralmente ouvimos as seguintes perguntas de não-muçulmanos: As punições não são severas na lei sharia de Deus? Por que vocês não encarceram os criminosos?

É Deus quem criou a natureza e o ser humano e quem enviou os livros divinos. Portanto, as decisões no Alcorão estão em total conformidade com a lei natural e a ética. Eles são válidos em todas épocas. Deus criou a terra, outras criaturas e o humano, e Ele estabeleceu um equilíbrio perfeito na terra. Então, Ele enviou livros divinos como guias para manter esse equilíbrio. Ele decreta sobre esse assunto:

Elevou o firmamento e estabeleceu a balança, para que não defraudeis no peso. Pesai, pois, escrupulosamente, e não diminuais a balança!

Ar Rahman 55/7–8–9

Se a humanidade cumprir todas as regras do Alcorão, o equilíbrio na Terra seria mantido em paz. Num estado em que os governantes obedeceriam ao Livro de Deus, as leis de Deus (Shari’ah) seriam justamente estabelecidas. Note que Deus enfatiza a importância da justiça e da equidade em vários versos e decretos:

Ó vós que credes e confiais! Sede os que mantêm a justiça em pé, os que testemunham por Deus, ainda que seja contra vós mesmos, vossos pais ou os próximos. Quer a pessoa contra quem você testemunhou seja rico ou pobre, Deus está mais perto deles. Não sigais vossos próprios desejos, para que sejais justos. Se deturpais as palavras ou evitardes testemunho sabeis que Deus conhece o interior de tudo o que fazeis.

An Nissá 4/135

O exemplo a seguir apresenta o rigor do princípio da justiça no Islã:

Um exemplo de punição por roubo durante o tempo do Profeta Muhammad (saws) é narrado por Aisha (r.a.). 

“Usama se aproximou do Profeta (pbuh) em nome de uma mulher (que era uma pessoa proeminente em sua tribo e havia cometido roubo). O Profeta (saws) disse: “As pessoas antes de você foram destruídas porque costumavam infligir as punições legais aos pobres e perdoar os ricos. Por Ele em cujas mãos está minha alma! Se Fátima (minha filha) fizesse isso (ou seja, roubou), eu cortaria a mão dela.”

 (Bukhari 6787, Muslim 4187)

Em um ambiente tão estável, as punições ordenadas por Deus, assim como todos os outros mandamentos de Deus, servem para manter o equilíbrio, a paz e a segurança. Comandos, proibições e punições nas leis de Deus constituem uma base sólida sobre a qual a segurança da propriedade e a segurança da vida podem ser construídas. Devemos notar que a segurança da propriedade é essencial para a segurança da vida. Em uma terra onde você não pode proteger seu dinheiro ou propriedades, você pode sofrer com a falta de comida, e sua vida pode ser ameaçada.

As punições na Lei da Sharia são perfeitamente projetadas por Deus. A perfeição das punições não surge apenas da sua dissuasão. Deus projetou as punições para serem exatamente pertinentes aos crimes cometidos.  Um criminoso que violou o direito de uma pessoa ou apreendeu uma propriedade ilegalmente é condenado a perder seu próprio direito ou propriedade, além de compensar a perda da vítima. Essa perda causada ao criminoso faz com que ele entenda os efeitos de seu crime sobre a vítima e desenvolva empatia por ela. Quando o criminoso é condenado a uma punição pertinente ao seu crime, tanto a vítima quanto o criminoso se sentiriam aliviados. Esta é a perfeita justiça projetada por Deus!

Existem três formas principais de punição na lei islâmica da Sharia – qisas, hadd e tazir.

Qisas permite retaliação equivalente em casos de homicídio intencional. É diferente da pena de morte no mundo ocidental. Qisas não significa morte absoluta, porque permite que os herdeiros dos mortos reconciliem-se ou perdoem o assassino.

Hudud é plural da palavra “hadd” que significa “limite, fronteira”. As punições por fornicação, roubo, difamação de uma mulher casta (kazf) e terror (incluindo banditismo e apreensão armada) estão incluídas nas punições de limite. Eles são chamados de “punições de limites” porque eles têm limites claramente especificados estabelecidos por Deus no Alcorão.

Tazir (ou ta’zir, árabe تعزير) refere-se a punições por ofensas a critério do juiz ou governante do estado.  Ta’zir refere-se a punições de outras ofensas para as quais nenhuma punição é especificada no Alcorão ou no Hadice.

O Alcorão determina princípios e medidas para formular as punições por crimes e, em seguida, apresenta soluções exemplares. Crimes são categorizados de acordo com suas qualidades: contra a pessoa, contra a sociedade, contra Deus.

Vamos ver o princípio particular que Deus introduz para o direito penal:

Quem cometer uma iniquidade, será pago na mesma moeda; por outra, aqueles que praticarem o bem, sendo crentes, homens ou mulheres, entrarão no Paraíso, onde serão agraciados imensuravelmente.

 Gafir 40/40

“O delito será expiado com o talião; mas, quanto àquele que indultar (possíveis ofensas dos inimigos) e se emendar, saiba que a sua recompensa pertencerá a Allah, porque Ele não estima os agressores. 

Ach Chura 42/40

Vamos discutir as questões mais indagadas aqui:

Qatl: Homicídio Intencional – Qisas é o nome da punição pelo homicídio doloso:

“Ó crentes! está-vos preceituado o talião para o homicídio:  livre por livre, escravo por escravo, mulher por mulher.  Mas, se o irmão do morto perdoar o assassino, devereis indenizá-lo espontânea e voluntariamente.  Essa é uma mitigação e misericórdia de vosso Senhor.  Mas quem vingar-se, depois disso, sofrerá um doloroso castigo.” 

Al Baqarah 2/178

O homicídio é principalmente um crime cometido contra uma pessoa. Isso não sempre significa morte. No qisas, os parentes mais próximos, ou seja, os herdeiros dos mortos recebem autoridade para decidir sobre o fim do assassino. Eles podem perdoar o assassino em troca de uma certa coisa ou em uma determinada condição, bem como sem exigências. Esta é a reconciliação e o perdão mencionados no verso 42:40. Se a vítima tiver mais de um herdeiro e todos os herdeiros aprovarem a execução, a vida do assassino é terminada. Mesmo um dos herdeiros não aprova a execução, o assassino não pode ser morto e todos os herdeiros se reconciliam com o assassino. Se os herdeiros da vítima perdoarem o criminoso, esse é o fim mais feliz para o criminoso. Os perdoadores se tornam uns dos mais amados ao criminoso e sua família. Salvar a vida de uma pessoa, segundo Alcorão é “reputado como se tivesse salvo toda a humanidade” (Al Ma’ida 5:32)

Sariqah: Roubo

Cortai as mãos do ladrão e da ladra para que isso seja tanto uma recompensa por seus atos quanto uma lição dissuasiva dada (a todos) por Deus. Deus é sempre Supremo e quem toma decisões certas. Quem se arrepender e se emendar depois dessa sua injustiça, Deus aceita seu arrependimento. Deus é quem perdoa muito, cuja graça é abundante.

 Al Ma’idah 5/38–39

O roubo é um crime que pode exigir uma punição hadd quando certas condições são observadas. Sariqah é o nome do roubo em que as seguintes condições são observadas:

A propriedade roubada,

1- Deve valer um quarto de moeda de ouro ou mais. Esta quantidade é baseada em duas narrações (hadices). A palavra que traduzimos como “moeda de ouro” é “dinar” em árabe. Dinar era uma moeda de ouro que pesava 4,35 gr. no momento da emissão.

(O Profeta disse) Apenas no quarto dinar ou mais, a mão do ladrão pode ser cortada.

 (Muslim, Hudud, 1(1684); Bukhari, Hudud, 14; Abu Dawood, Hudud, 12; Tirmidhi, Hudud, 16)

2- Deve ser imperecível

3- Deve ser retirado do seu lugar secretamente

4- Deve estar sob proteção e na posse de outra pessoa

5- Deve ser retirado e longe do lugar onde costumava estar

Se todas as condições acima forem cumpridas, o crime é denominado “sariqah = roubo”, e o ladrão pode ser sujeito a uma punição hadd.

O roubo é um crime cometido contra uma pessoa e a sociedade. A perda da pessoa cuja propriedade é roubada pode ser compensada. No entanto, os moradores dessa área seriam incomodados quando souberem do roubo. A falta de segurança da propriedade tem um efeito negativo permanente na paz pública. Portanto, o crime não pode ser perdoado depois de submetido à jurisdição, nem mesmo pelo proprietário da propriedade roubada. Nós também podemos ver isto no versículo Al Maidah 5/39, que menciona o perdão de Deus sobre o futuro, mas não o perdão nesta vida. Quando o caso está aberto e o público está ciente do caso, a punição do roubo deve ter um efeito permanente sobre o criminoso, assim como acontece com o público.

Se o dono da propriedade capturar o ladrão no ato, que é antes da propriedade ser tirada de seu lugar, o crime não é qualificado como roubo, já que a quinta condição acima não foi atendida. Nesse caso, o proprietário tem o direito de perdoar o ladrão, bem como de submeter o caso à jurisdição. Os juízes podem decidir sobre a punição com um “muqabalah bi’l mithl = equivalente de retaliação”. Exige que o ladrão tenha que dar à parte prejudicada o equivalente à propriedade que ele havia roubado, além de devolver a propriedade roubada. Se a propriedade não puder ser devolvida, o dinheiro deverá ser dado duplo valor da propriedade ao proprietário da propriedade: Primeiro como compensação pela propriedade roubada e a segunda como punição. Outra compensação para invadir a área privada também pode ser decretada, que é avaliada na categoria de ta’zir.

Mesmo que o crime seja totalmente qualificado como roubo, ainda há outras condições a serem consideradas antes que o corte da mão seja decretado. Para mais informações:

http://www.islaoealcorao.com/cortar-mao-de-ladrao/

Em todos os casos acima, os crimes também são cometidos contra Deus, porque eles são claramente contra as ordens de Deus. As punições dos crimes contra Deus também são decretadas no Alcorão.

O encarceramento não é mencionado como uma punição no Alcorão. O aprisionamento tira o humano do ambiente natural, da vida normal, das propriedades, da família e de todas as outras coisas valiosas que ganhou durante toda a vida. É uma punição muito severa que priva o humano da liberdade e, portanto, o livre-arbítrio que Deus lhes concedeu. Se tornou claro, após longos anos de experiência, que a prisão não serve para melhorar os prisioneiros. Há exemplos suficientes para ver que os criminosos cometem crimes iguais ou semelhantes, mesmo após os vários anos que passaram na prisão. O encarceramento não ensina ao criminoso qualquer lição, ao contrário das punições na lei da Sharia. Uma vez que o criminoso não prova uma punição relevante ao seu crime, eles não conseguem entender os resultados de seus crimes. Além disso, a perda da parte prejudicada não é compensada quando o criminoso é condenado ao encarceramento. Tanto a parte prejudicada quanto o criminoso acham que foram injustiçados. No entanto, a prisão apenas priva o criminoso das condições adequadas para cometer outro crime temporariamente.

Para concluir, vemos que há um equilíbrio perfeito e justiça nas leis de Deus. Mudar o lugar de uma pedra pequena pode desfazer todo o equilíbrio. É certo que os seres humanos serão felizes, tanto neste mundo, e no futuro, se se submeterem às regras de Deus.

No entanto, algumas pessoas ignorantes julgam as leis da Sharia islâmica, suas penalidades e sentenças como duras. Eles sofrem pela mão que é cortada ou pelo criminoso que foi executado, mas esquecem, ou querem esquecer, o crime que esta mão e este criminoso cometeram, e todo o risco que expõem à sociedade e ao mal que os crimes acarretam. Eles têm pena do criminoso e não da vítima. Eles preferem as regras estabelecidas pelos seres humanos sobre as decisões estabelecidas por Deus. No entanto, vimos acima que nada pode substituir o equilíbrio pacífico estabelecido por Deus.

Para mais informações:

http://www.islaoealcorao.com/cortar-mao-de-ladrao/

http://www.islamandquran.org/fatwas/should-both-hands-of-the-thief-be-amputated.html

Todo mundo tem tempo para se arrepender? Mesmo que tenham cometido grandes pecados, como fornicação ou assassinato? E se eles se arrependerem, eles ainda deveriam ser sentenciados a punições de Hudud?

Não há pecado em nossa religião do qual as pessoas não possam se arrepender ou que Allah se recuse a perdoar. Mesmo que a pessoa tivesse cometido fornicação, tivesse assassinado ou se juntado a outros com Allah. Todo tipo de pecado está sujeito ao arrependimento. Deus,o Glorificado, disse:

A menos que, depois disso, se arrependerem e se emendarem; sabei que Allah é Indulgente, Misericordiosíssimo.

An Nur 24/5

São aqueles que não invocam, com Allah, outra divindade, nem matam nenhum ser que Allah proibiu matar, senão legitimamente, nem fornicam; (pois sabem que) aqueles que assim procederem, receberão a sua punição: No Dia da Ressurreição ser-lhes-á duplicado o castigo; então, desonrados, se eternizarão (nesse estado), Salvo aqueles que se arrependerem, crerem e praticarem o bem; a estes, Allah computará as más ações como boas, porque Allah é Indulgente, Misericordioso. Quanto àquele que se arrepender e praticar o bem, estará convertendo-se aceitavelmente a Allah.

Al Furqan 25/68-71

As punições hudud não têm relação com o arrependimento. Elas estão relacionadas com a vida mundana. Se a pessoa for provada culpada da ofensa e as condições necessárias sobre a ofensa forem cumpridas, a punição é dada embora a pessoa tenha se arrependido. Toda punição de hudud e suas condições devem ser investigadas uma por uma.

As duas mãos de ladrão devem ser amputadas?

Deus o Todo-Poderoso ordena o seguinte:

Cortai as mãos do ladrão e da ladra para que isso seja tanto uma recompensa por seus atos quanto uma lição dissuasiva dada (a todos) por Deus. Deus é sempre Supremo e quem toma decisões certas.

Al Máidah 5:38

As palavras “As-Sariq” e “As-Sariqah” no início deste verso são substantivos comuns que significam ladrão e ladra. Portanto, o plural “mãos” não precisa ser entendido como as duas mãos de um ladrão. O Mensageiro de Deus também esclarece este verso dizendo “mão direita abaixo do pulso”.

Democracia afirma que o estado de direito é pelo povo para o povo (basicamente as pessoas fazem halal ou haram), mas o Islã afirma que o estado de direito pertence a Allah. A democracia não é shirk?

Nós não encontramos um tipo específico de governança no Alcorão ou no Exemplo do Profeta Muhammad (ﷺ). Cada um dos governos estabelecidos pelos Companheiros do Profeta Muhammad (ﷺ) tinham características diferentes das outras.

Por exemplo, Abu Bakr (r.a.) foi eleito pelos votos de um grupo de Companheiros. Omar (r.a.) tinha recebido o governo através do legado de Abu Bakr. Uthman (r.a.) foi eleito por um conselho criado pelo Omar. As circunstâncias exigiram que Ali (r.a.)  se tornasse o governante. Davi governou depois Saul e tornou-se rei depois dele. Salomão governou depois de seu pai, Davi, e Saul governou por ordem de Deus.

O que importa é ter um governo que estabeleça a segurança e a justiça, observe os direitos e liberdades e lute contra os problemas sociais. O tipo de governança pode ser determinado dependendo da situação e das circunstâncias.

Não há nenhuma razão que proíbe o presente do governo a ser escolhido por eleição. Portanto, a democracia é uma opção entre os tipos de governança. Em todos os tipos de governo, as leis são possíveis de ficar de acordo com as leis de Deus ou contra elas. A natureza humana (fitra) já é criada de acordo com o Islã. Todo tipo de governo estabelecido por seres humanos cuja criação natural não foi maculada pode governar de acordo com as regras de Deus.  No entanto, todo tipo de governo também pode ser abusado por pessoas maliciosas.

Hoje em dia, muitos dos chamados “países islâmicos” são governados de acordo com as leis que não são compatíveis com o Alcorão. Eles tiram das pessoas a liberdade de escolher suas crenças, ditam os cultos do Islã nos quais “não pode haver coerção¹ desprezam e privam as mulheres de seus direitos básicos, etc. Nenhuma dessas pressões existiu em nenhum dos governos estabelecidos pelo Mensageiro de Allah (ﷺ) ou seus Companheiros.

Consequentemente, a democracia e o voto não estão relacionados à crença, kufr ou shirk, mas é uma opção possível para a governança.

1. Al Bácara 2: 256: “Não há coerção quanto à religião, porque já se destacou a verdade do erro.  Quem renegar o sedutor e crer em Allah, ter-se-á apegado a um firme e inquebrantável sustentáculo, porque Deus é Oniouvinte, Sapientíssimo.” ↩︎

As mãos de ladrões foram amputadas na época do Profeta Muhammad (ﷺ)?

Os versos sobre a punição do roubo são os seguintes:

 .وَالسَّارِقُ وَالسَّارِقَةُ فَاقْطَعُوا أَيْدِيَهُمَا جَزَاءً بِمَا كَسَبَا نَكَالًا مِنَ اللَّهِ وَاللَّهُ عَزِيزٌ حَكِيمٌ

فَمَنْ تَابَ مِنْ بَعْدِ ظُلْمِهِ وَأَصْلَحَ فَإِنَّ اللَّهَ يَتُوبُ عَلَيْهِ إِنَّ اللَّهَ غَفُورٌ رَحِيمٌ

Cortai as mãos do ladrão e da ladra para que isso seja tanto uma recompensa por seus atos quanto uma lição dissuasiva dada (a todos) por Deus. Deus é sempre Supremo e quem toma decisões certas. Quem se arrepender e se emendar depois dessa sua injustiça, Deus aceita seu arrependimento. Deus é quem perdoa muito, cuja graça é abundante.

Al Maidah 5/38–39

Profeta Muhammad (ﷺ) sempre julgou entre as pessoas segundo os livros de Deus¹. É narrado nos livros do hadice que as mãos dos ladrões foram cortadas ou ordenadas para serem cortadas pelo Mensageiro de Deus em conformidade com este mandamento. Duas dessas narrações são as seguintes:

…عَنْ عَائِشَةَ، قَالَتْ كَانَ رَسُولُ اللَّهِ صلى الله عليه وسلم يَقْطَعُ السَّارِقَ فِي رُبْعِ دِينَارٍ فَصَاعِدًا…

A’isha narrou que o Mensageiro de Allah (ﷺ) cortou a mão de um ladrão por mais de um quarto de dinar ou mais.

لاَ تُقْطَعُ يَدُ السَّارِقِ إِلاَّ فِي رُبْعِ دِينَارٍ فَصَاعِدًا ‏

A mão de um ladrão não deve ser cortada, mas para um quarto de dinar e mais.

Muslim, Hudud, 1 (1684), Bukhari, Hudud, 14, Abu Dawood, Hudud, 12, Tirmidhi, Hudud, 16

É Deus que criou a natureza e o humano, e Ele é quem enviou os livros divinos.  Portanto, as decisões no Alcorão estão em plena conformidade com as leis naturais e a ética. As leis de Deus são válidas em todas as épocas. Deus criou a terra, outras criaturas e o humano, e Ele estabeleceu um equilíbrio perfeito na terra. Então, ele enviou Livros divinos como guias para manter esse equilíbrio. Ele decreta assim sobre este assunto:

“E elevou o firmamento e estabeleceu a balança (da justiça), Para que não defraudeis no peso. Pesai, pois, escrupulosamente, e não diminuais a balança!”

Ar Rahman 55/7–8–9

Se a humanidade fosse cumprida com todas as decisões no Alcorão, o equilíbrio na Terra seria mantido com paz. Em um estado em que os governantes respeitariam o Livro de Deus, as leis de Deus (Sharia) seriam justamente estabelecidas. Note que Deus enfatiza a importância da justiça e da equidade em vários versos:

Allah ordena a justiça, a prática do bem, o auxílio aos parentes, e veda a obscenidade, o ilícito e a injustiça. Ele vos exorta a que mediteis.

An Nahl 16/90

Em um ambiente tão estável, os castigos ordenados por Deus, bem como todos os outros comandos de Deus, servem para manter o equilíbrio, a paz e a segurança. Devemos notar que a segurança da propriedade é essencial para a segurança da vida. Em uma terra onde você não pode proteger seu dinheiro ou propriedades, você pode até ficar sem comida, e sua vida também estaria em perigo. Para evitar esse perigo, os castigos dissuasivos foram essencialmente prescritos por Deus. No entanto, há muita desinformação sobre o castigo da amputação das mãos. Somente em determinadas circunstâncias, essa punição é implementada. Estes estão listados no seguinte link, juntamente com seus motivos e punições alternativas.

Cortar mão de ladrão

Abaixo estão alguns deles:

– Esta pena só pode ser prescrita por um juiz. Portanto, o dono da propriedade ou outros testemunhos oculares devem se candidatar primeiro às autoridades para o julgamento.

– Para poder mencionar esta penalidade, a propriedade deve estar preservada em algum lugar. Se a propriedade roubada não estava em uma área preservada, o crime não é qualificado como roubo e a punição não é implementada.

– A mão de ninguém pode ser cortada se uma pessoa ou sua família que ele é responsável por cuidar estava morrendo de fome e, portanto, roubou alimentos. Em outras palavras, se sua vida estivesse em perigo, a punição da amputação das mãos não é implementada.

– Nenhum dos versículos de Allah aborda as crianças. Isso significa claramente: as crianças não são responsáveis perante Allah. Os seus pais ou os guardiões são responsáveis para ensinar-lhes o que está bem ou mal, o que é lícito ou proibido, até chegarem à puberdade. Então, quando alcançam a puberdade, eles se tornam responsáveis pelo cumprimento dos mandamentos e das proibições de Deus. Assim, uma criança que não chegou à puberdade não pode ser julgada pelo direito penal por suas faltas, e muito menos por cortar a mão. Somente o guardião da criança é responsável por compensar a perda do proprietário.

– Se o crime foi cometido sob qualquer tipo de coerção, a punição não é implementada.

– Se não há testemunhas e o próprio ladrão admite o crime e se arrepende antes de ser pego, a penalidade não é implementada.

Ainda assim, algumas pessoas ignorantes se aprestam a julgar as leis da Sharia islâmica, suas penas e sentenças como severas. Eles se afligem pela mão que é cortada, mas esquecem, ou querem esquecer, o crime que esta mão cometeu e o efeito negativo permanente sobre a paz pública e o mal que o crime implica. Eles se compadecem do criminoso e não da vítima.

Deve-se notar que o Profeta não era um homem violento ou cruel. Nosso Profeta Muhammad (ﷺ) foi um homem justo que se esforçou intensamente pela justiça, e tudo o que fez foi de acordo com os mandamentos de Deus. O Profeta Muhammad (ﷺ) era um homem de grandes qualidades. As pessoas, mesmo que o odiaram, viram nele qualidades excepcionais. Ele era, como o Alcorão afirma com eloquência, um homem de caráter exaltado:

Porque és de nobilíssimo caráter.

Al Qalam 68/4

Em todos os casos em que a punição da amputação das mãos não é implementada, os direitos da vítima também devem ser protegidos. Então, o ladrão deve pagar uma taxa de compensação e outra taxa como punição. Isso é chamado de “muqabalah bi’l mithl = retaliação equivalente”.

1. É obrigatório acreditar em todos os livros divinos de acordo com os versículos Ál-‘Imran 3: 84-85 no Alcorão. Os fundamentos dos livros divinos são os mesmos. O Profeta Muhammad (ﷺ) costumava aprender e julgar pelas decisões da Torá quando foi perguntado sobre um assunto, até que um novo verso sobre esse assunto lhe fosse enviado por Deus. ↩︎